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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 10:33
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:06
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:06
Réu tentou retirar talão de cheques através de requisição com assinatura falsificada; ele também portava documento de identificação falso
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) manteve a sentença da 13.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco que condenou Aminadab Fernandes de Araújo pelos crimes de estelionato tentado, receptação e falsificação de documento público. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:39
Grêmio de Porto Alegre não comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos
material devido ao prejuízo econômico-financeiro decorrente da introdução no mercado de mercadoria falsificada
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:27
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao dar parcial provimento a uma reclamação e, nos termos de decisão anterior proferida pelo STJ em habeas corpus (HC 751.948).
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 09:37
Projeto fixa medidas para impedir venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos
Conforme a proposta, o estabelecimento deverá impedir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em suas dependências, devendo exigir documento oficial de identidade para comprovar a maioridade do interessado em consumir o produto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:01
Empresa terá que indenizar consumidora que encontrou “corpo estranho” em bebida
Ela receberá R$ 4 mil a títulos de danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:27
Empresa terá que indenizar consumidora que encontrou “corpo estranho” em bebida
Ela receberá R$ 4 mil a títulos de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:21
Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 12:45
Venda de bebida alcoólica a menores poderá resultar na interdição do estabelecimento
A pena para quem insistir na prática é de dois a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Projeto municipal quer proibir venda de bebida alcoólica perto de universidade em São Paulo
Objetivo é diminuir o consumo; proposta não leva em conta o livre arbítrio
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:00
Venda de bebida a menores pode dar detenção de até quatro anos e interdição do estabelecimento
Projeto de lei, aprovado de forma terminativa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:50
Bebida alcoólica com rótulo reprovado pelo MAPA não pode ser comercializada
Juiz negou recurso da produtora da cachaça, para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo MAPA
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 16:12
Relator rejeita projetos que classificam a cerveja como bebida alcoólica para efeito de publicidade
proibidos tanto a comercialização de bebida alcoólica como seu consumo em vias e equipamentos urbanos públicos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:19
Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
Ele foi flagrado consumindo bebida alcoólica na companhia de mulheres no posto de trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 19:06
Juiz libera rapaz que furtou energético de supermercado
Para o magistrado, o valor da bebida é insignificante e o furto não causou prejuízo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:42
Organizador de festa é condenado por venda de bebida alcoólica em evento infanto-juvenil
No entendimento dos desembargadores, a comercialização de bebida alcoólica em evento destinado ao
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 10:51
Transportadora é isenta de reparar dano a motorista que capotou após bebida dada por estranho
A Turma considerou a culpa exclusiva do empregado pelo acidente.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:50
Tribunal mantém multa por excesso de peso em transporte de bebida
A distribuidora de bebidas deverá pagar multa diária de R$ 20 mil, caso descumpra a determinação que a proibiu de deixar sua frota transitar com excesso de peso
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:30
MPF/MG quer a proibição do consumo de bebida alcóolica em campus universitário
Ação pretende regulamentar eventos realizados por estudantes, para evitar a ocorrência de abusos